Nosso Escritório possui atuação no contencioso judicial, administrativo e consultivo, nos mais diversos aspectos das relações do trabalho. A assessoria visa a análise de riscos trabalhistas em conformidade à atividade empresarial, com a atuação preventiva aos litígios individuais e coletivos, elaboração de pareceres, negociações coletivas e com associações de classe.

Nas esferas administrativa e judicial, realizamos o acompanhamento processual em todas instâncias, inclusive, em rotinas do Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

O Direito Civil é uma das vertentes do Direito Privado cujo objetivo é determinar como as pessoas devem se relacionar e agir em sociedade, como por exemplo, o direito do nascituro, o casamento, a sucessão familiar por meio da herança e do legado, entre outros aspectos legais comuns as relações de uma sociedade civilizada.

Como consumidor, você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor, sem nenhuma interferência do fornecedor. Caso o produto não corresponda ao que foi prometido, você tem o direito de cancelar a compra ou o contrato e receber o dinheiro de volta. A publicidade enganosa e abusiva é proibida.

Quando uma empresa é notificada sobre um processo judicial, a busca por um advogado é praticamente instantânea. Contudo, será que esse é realmente o único momento no qual devemos contar com o especialista em Direito? Nesse sentido, você já ouviu falar em assessoria jurídica preventiva?

Ora, se a legislação expõe as situações aptas a produzir efeitos jurídicos negativos, por que não atuar de maneira antecipada? Assim, trata-se de uma boa medida para potencializar ganhos e reduzir perdas.

Por isso, se você é o responsável por uma empresa, aproveite este texto para conhecer um pouco mais sobre o trabalho jurídico preventivo. Ao final, você terá uma ideia mais clara sobre os benefícios dessa prática. Prossiga!

O que é assessoria jurídica preventiva?

A assessoria jurídica preventiva fornece o conhecimento necessário para que o empresário tome decisões em conformidade com o direito. Isso passa pelo esclarecimento sobre quais seriam as condutas reprovadas pela legislação. Logo, ele saberá quais são os riscos jurídicos de suas escolhas.

Igualmente, os advogados facilitam a identificação de erros, como práticas que podem causar danos a terceiros, inadequação de processos internos, falhas em contratos etc. Sem contar que esses profissionais ajudam a entender as obrigações legais e os passos necessários para o seu cumprimento.

Por fim, vale ressaltar que existem casos nos quais a atuação pode estar voltada para a obtenção de um incentivo, por exemplo, o preenchimento de requisitos para obter um benefício fiscal ou uma linha de crédito subsidiada pelo governo.

Quais são os benefícios da assessoria jurídica preventiva?

Com a adoção do trabalho preventivo, a empresa pode ser beneficiada em diversos pontos, afetando, até mesmo, suas condições de crescimento e de rentabilidade. Confira as principais vantagens!

Dar segurança jurídica às ações da empresa

Com assessoria jurídica preventiva, é viável antecipar as probabilidades de consequências negativas para a empresa, como multas, invalidade de contrato, condenações por dano moral, entre outros. Assim sendo, o empresário tem maior segurança para escolher os riscos que pretende assumir.

Além disso, o negócio contará com uma análise mais apurada de seus contratos, permitindo que eles produzam os efeitos esperados, sem risco de invalidação de cláusulas.

Diminuir custos com honorários advocatícios

As medidas preventivas geram um custo menor para os advogados, o qual se reflete no preço de seus serviços. Basta imaginar que um erro nas rotinas da empresa pode ser corrigido em horas, já um processo judicial pode levar anos para se encerrar.

Por outro lado, a companhia também reduzirá os gastos com os chamados honorários sucumbenciais, ou seja, com o pagamento dos serviços do auxiliar da parte adversa em um processo. Afinal, com práticas ajustadas à lei, o número de condenações tende a ser muito menor.

Reduzir o volume de ações trabalhistas

As leis trabalhistas são um ponto de grande exposição das empresas a riscos, contemplando diversas regras, como pagamentos obrigatórios, padrões de segurança e saúde do trabalho, encargos em folha etc.

Consequentemente, fixar bons procedimentos nessa área é um dos principais benefícios da assessoria jurídica preventiva. A prática rapidamente se refletirá em uma redução de ações judiciais.

Evitar ocorrência da responsabilidade civil

As ações judiciais de responsabilidade civil podem ser um grande problema para uma companhia, gerando pagamentos elevados a título de dano material e moral. Assim, outro ponto relevante é evitar os prejuízos causados a terceiros e, portanto, o correspondente dever de indenizar.

Qual a diferença entre assessoria jurídica preventiva e contenciosa?

A advocacia contenciosa atua quando já existe um conflito instalado, isto é, quando fulano pretende que a conduta “X” seja realizada, e beltrano resiste a essa pretensão, como ocorre em cobranças de dívidas, pedido de indenização, anulação de cláusula contratual etc.

Nesse caso, geralmente, o trabalho do advogado é demonstrar a legitimidade da posição tomada pela empresa, em um requerimento ou defesa ao Poder Judiciário. No entanto, também é possível atuar para minimizar os danos ou obter um acordo.

Sendo assim, trata-se de um serviço de grande valor para as empresas, mas que não deve excluir jamais a assessoria jurídica preventiva. Na verdade, o ideal é contar com um auxílio capaz de transitar nas duas atividades com eficiência.