
Não é terceirização é contrato de facção.
A Constituição Federal estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, ainda, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
A lei nº 13.874/2019, ...
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Uma análise da possibilidade jurídica do divórcio em caráter liminar.
Recentes decisões jurídicas deferindo divórcio antes mesmo da citação da outra parte, ocorridas em alguns estados brasileiros, trazem novamente ao cenário jurídico a discussão sobre a possibilidade jurídica do divórcio em caráter liminar, inaudita altera parts. Essa possibilidade surgiu com a Emenda Constitucional n° 66/2010, que possibilitou o chamado divórcio direto. Para muitos juristas, a nova...
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WhatsApp e o Contrato de Emprego.
Aos ser admitido, o empregado é integrado ao convívio social da empresa, principalmente em grupo de WhatsApp considerado pelo empregador como institucional. Registre-se que na maioria das vezes o aparelho celular é do trabalhador, bem como não é perguntado se autoriza a inclusão.
Atualmente, o espaço para o desenvolvimento do trabalho não está restrito ao local físico da empresa. É bem verdade qu...
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Perdi meu tempo.
Geralmente isso acontece quando o contrato de trabalho é extinto, no momento em que o ex-empregador deve providenciar as respectivas anotações e entrega de documentos ao ex-empregado.
A legislação trabalhista disciplina as obrigações entre empregado e empregador para o cumprimento dentro do prazo legal e para que não cause transtorno durante e após a extinção do pacto laboral.
Na Advocacia, espe...
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Compliance Trabalhista
No exercício da advocacia, observamos que em alguns momentos o Advogado atua de maneira corretiva, ou seja, é acionado quando alguma situação já foi judicializada, refiro-me aos colegas que trabalham em prol de empresa, que na maioria figura na relação jurídica processual como reclamada.
Em situações em que o Advogado é contratado para preparar a defesa em determinada reclamatória trabalhista,...
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Advogado não pode garantir ao cliente resultado positivo
“Clientes bem atendidos devem ser o principal instrumento de marketing de um escritório.” A frase é do advogado Braz Martins Neto, conselheiro e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, durante o evento Senalaw 2006, que aconteceu em São Paulo. A frase traz em seu bojo uma reflexão no mínimo curiosa: o que é um cliente bem atendido?
Para evoluirmos nesta breve reflexão, é necessário l...
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O que isso tem a ver com o meu escritório?
Muita coisa, ou melhor, tudo. O marketing jurídico é uma vertente bastante específica da ampla disciplina de marketing, sendo, na verdade, uma especialização do chamado marketing de serviços profissionais. Diferentemente dos serviços tradicionais, os serviços profissionais são caracterizados pelo relacionamento pessoal e pela relação de confiança estabelecida entre as partes envolvidas. Essa é a b...
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Site de um escritório é mais que uma brochura digital
Uma visita aos sites dos maiores escritórios brasileiros, segundo o ranking publicado no anuário Os Mais Admirados do Direito 20061, mostra que já existem muitos sites de alto nível, com visual agradável e bem acabado, de fácil navegação e com conteúdo diversificado. Essa é uma característica presente não só nos sites de grandes escritórios, como também nos sites de escritórios de menor porte. Not...
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Blog jurídico é uma poderosa ferramenta de negócios
Segundo a Wikipédia, weblog ou, simplesmente, blog, é “uma página da web cujas atualizações (chamadas posts) são organizadas cronologicamente (como um histórico ou diário)”11. Normalmente são sites de visual simples, com uma organização bastante objetiva, voltados para a inclusão rápida de conteúdo e que permitem comentários pelos visitantes.
O termo weblog surgiu pela primeira vez em 1997 e, a p...
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