No exercício da advocacia, observamos que em alguns momentos o Advogado atua de maneira corretiva, ou seja, é acionado quando alguma situação já foi judicializada, refiro-me aos colegas que trabalham em prol de empresa, que na maioria figura na relação jurídica processual como reclamada.
Em situações em que o Advogado é contratado para preparar a defesa em determinada reclamatória trabalhista, encontra dificuldades, não por não conhecer a técnica, mas como apresentará resistência aos fatos apresentados pelo reclamante, em outras palavras, é latente a inobservância a legislação trabalhista por parte da empresa podendo chegar a uma sentença condenatória, refletindo no aumento dos passivos trabalhista e previdenciário.
Em um passado não muito distante, começamos a ouvir falar em compliance trabalhista, que ao consultar o dicionário inglês, é nada mais que seguir o recomendado ou atuar em conformidade.
Sabemos que na relação trabalhista, inicialmente temos como ponto de referência nossa Constituição Federal, além da Consolidação das Leis do Trabalho e outras leis que tratam do assunto. Além de tais legislações, citamos outros instrumentos que integram o compliance trabalhista o código de ética, regulamento interno da empresa, treinamentos e/ou outros meios que visem ao fiel cumprimento da legislação.
Utilizar tal ferramenta no dia a dia empresarial, é minimizar os custos trabalhista e previdenciário, bem como evitar possíveis responsabilidades em âmbito do direito civil e quem sabe até do direito penal. Implantar o compliance é internalizar na empresa instrumentos que busquem a conduta reta de todos os envolvidos na relação de trabalho. Importante destacar que a iniciativa deve partir da alta administração da empresa que demonstra o comprometimento com o cumprimento do programa.
Uma vez implantado, o compliance trabalhista passa a ter como objetivo a redução de conflitos entre empregado e empregador, e, por conseguinte, a judicialização, além em evitar sanções administrativas diminuindo substancialmente o passivo empresarial. É importante destacar que seguir em conformidade também estabiliza o meio ambiente de trabalho.
